Tem um plano de Previdência Privada no seu portfólio? Então, preste atenção: declarar o PGBL no Imposto de Renda não segue o mesmo caminho de uma declaração para VGBL. Se você não tem certeza sobre como deve proceder para se manter em dia com a Receita Federal, a gente te ajuda!
Siga na leitura para descobrir:
- PGBL é isento de Imposto de Renda?;
- Como é a tributação do PGBL;
- Como declarar PGBL na Declaração de Imposto de Renda.
Vamos começar?
PGBL é isento de Imposto de Renda?
Não, o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) não é isento de Imposto de Renda, mas possui uma espécie de benefício exclusivo: a possibilidade de o investidor economizar no imposto de renda. Em termos mais simples, isso significa que as contribuições podem ser deduzidas da base de cálculo do IR até o limite de 12% de todas as suas rendas brutas anuais tributáveis, o que reduz o imposto a pagar no ano da contribuição.
Importante: aqui, vale lembrar que, no momento do resgate ou recebimento da renda, o imposto é cobrado sobre todo o valor acumulado (capital investido + rendimentos), conforme a tabela progressiva ou regressiva do IR.
Como é a tributação do PGBL?
No PGBL, os impostos incidem sobre todo o montante investido (capital + rendimentos). Por outro lado, há a possibilidade de dedução de 12% da sua renda bruta anual quando for entregar a declaração do IR.
Os demais detalhes da tributação para quem tem um plano de previdência privada no modelo PGBL vai depender de qual foi o regime escolhido: o regime progressivo e o regressivo. Vem com a gente entender melhor a diferença entre cada um.
Tabela progressiva
Aqui, a alíquota aumenta conforme o tamanho do resgate feito pelo titular do plano. Quanto maior o valor, maior será o imposto pago. Observe a tabela progressiva da previdência privada:
| Resgate (por mês) | Alíquota |
| Até R$ 1.903,98 | Isento |
| De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 | 7,5% |
| De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% |
Atenção: na tabela progressiva, 15% do valor total da previdência é retido na fonte durante o resgate.
Se algum valor for pago desnecessariamente, o contribuinte pode ser compensado na declaração do IR. Se o valor total das rendas exceder a alíquota de 15%, a diferença deverá ser paga na declaração. Essa opção é, em geral, mais vantajosa para investimentos de curto prazo (até 6 anos) ou resgates menores com alíquotas menores.
Tabela regressiva
Já na tabela regressiva da previdência dos planos PGBL, o imposto diminui com o tempo. Olha só:
| Tempo de investimento | Alíquota |
| Até 2 anos | 35% |
| 2 a 4 anos | 30% |
| 4 a 6 anos | 25% |
| 6 a 8 anos | 20% |
| 8 a 10 anos | 15% |
| Acima de 10 anos | 10% |
Em resumo, se trata de uma alternativa mais atrativa para quem tem planos de manter a aplicação por mais tempo.
Como declarar PGBL na Declaração de Imposto de Renda?
Se você fez aportes em um plano PGBL no ano-base da declaração, o passo a passo para prestar contas à Receita Federal é o seguinte:
- Escolha a opção “Pagamentos Efetuados” (a mesma na qual se registram gastos com saúde e educação);
- Selecione o código “36 – Previdência Complementar (inclusive Fapi)”;
- Informe se o pagamento foi feito no nome do titular do plano, ou no nome de um dependente;
- Digite o CNPJ da instituição de previdência complementar ou seguradora;
- Informe o valor pago (some apenas as contribuições realizadas no ano-base da declaração.
Atenção: no PGBL, você não precisa informar o saldo do plano. Caso não tenha feito nenhum resgate, não precisa declarar mais nada. Ainda, se não tiver feito nenhuma contribuição no plano ao longo do ano-base, não é necessário declarar seu PGBL.
Como declarar resgates de PGBL no Imposto de Renda?
A forma como você deve declarar seus resgates em planos PGBL depende de qual o regime tributário escolhido, se foi progressivo ou regressivo.
Abaixo, mostramos a diferença entre cada um.
Na tabela progressiva
Se seus resgates foram feitos a partir da tabela progressiva, o passo a passo para declará-los é este:
- Selecione a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas”;
- Informe o CNPJ e o nome da fonte pagadora;
- Informe os rendimentos recebidos.
Na tabela regressiva
Já para a tabela regressiva, o passo a passo para declaração de rendimentos é o seguinte:
- Selecione a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”;
- Escolha o código “12 – Outros”;
- Indique se você é o titular ou o nome do dependente;
- Informe o CNPJ e nome da fonte pagadora;
- Em “Descrição”, digite “previdência complementar PGBL”;
- Informe o valor líquido recebido.
Como declarar PGBL pago pela empresa
Se você conta com um plano PGBL de previdência fechada, ou seja, aquela paga pela empresa, a declaração segue esse passo a passo:
- Selecione a ficha “Pagamentos Efetuados”;
- Clique em “Novo”;
- Escolha o código “36 – Previdência Complementar (inclusive FAPI)”;
- Informe se o plano é seu ou está em nome de um dependente;
- Preencha o nome e o CNPJ da fonte pagadora;
- Em “Descrição”, insira detalhes sobre o plano;
- Em “Valor”, insira somente a quantia aportada por você, independentemente de você ter gerado um boleto ou ter tido o valor descontado da folha de pagamento.
Como declarar PGBL de dependente
Para declarar o PGBL de um dependente no Imposto de Renda, o responsável financeiro deve usar o modelo completo da declaração e incluir o menor como dependente. Além disso, é necessário contribuir com o INSS ou um regime próprio de previdência.
Na prática, o passo a passo é esse:
- Escolha a opção “Pagamentos Efetuados” (a mesma na qual se registram gastos com saúde e educação);
- Selecione o código “36 – Previdência Complementar (inclusive Fapi)”;
- Especifique que os pagamentos foram feitos em nome do dependente em questão;
- Digite o CNPJ da instituição de previdência complementar ou seguradora;
- Informe o valor pago (some apenas as contribuições realizadas no ano-base da declaração.
Atenção: as contribuições ao PGBL do dependente podem ser abatidas da renda bruta tributável, desde que respeitem o limite de 12% da renda anual. No entanto, se esse teto já tiver sido atingido com outros planos, o ideal é investir no VGBL, já que ele não oferece dedução, mas evita a tributação sobre o total acumulado no resgate.
Outro ponto importante: o dependente só pode ser incluído em uma única declaração (do pai ou da mãe, nunca em ambas). Além disso, ao completar 16 anos, o menor deve começar a contribuir para o INSS para que o benefício fiscal continue válido.
Perguntas frequentes sobre como declarar PGBL no Imposto de Renda
Ainda tem dúvidas sobre o PGBL no Imposto de Renda? Então, vem descobrir as respostas para as perguntas mais frequentes sobre o assunto.
Como abater 12% do PGBL?
Para abater 12% do PGBL na base de cálculo do Imposto de Renda, basta investir até esse limite em um plano do tipo PGBL. Por exemplo, se sua renda bruta tributável anual for de R$ 100 mil, você pode investir R$ 12 mil no PGBL. Dessa forma, o imposto não será mais calculado sobre os R$ 100 mil, mas sim sobre R$ 88 mil. Ou seja, a prática reduz o imposto devido e pode até aumentar a restituição.
Lembre-se: o benefício só vale para quem declara o IR no modelo completo e contribui para o INSS ou um regime próprio.
Como funciona a dedução do Imposto de Renda no PGBL?
No PGBL, você pode deduzir até 12% da sua renda bruta tributável anual da base de cálculo do Imposto de Renda. Isso serve para reduzir o valor sobre o qual o imposto é cobrado, diminuindo o imposto devido ou aumentando a restituição.
No entanto, atenção: essa vantagem só vale para quem declara no modelo completo e contribui para o INSS ou um regime próprio. No resgate, o imposto é cobrado sobre todo o saldo acumulado.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda?
Devem obrigatoriamente declarar investimentos aqueles que:
- Teve rendimentos brutos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano (ou R$ 153.199,50 para trabalhadores rurais);
- Teve a posse de bens ou direitos acima do limite anual de R$ 800.000,00;
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto;
- Operou em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima do limite anual (R$ 40.000,00) ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto.
Para avaliar todos os detalhes sobre a obrigatoriedade da declaração, você pode acessar a página da Receita Federal.
Como informar PGBL na declaração de Imposto de Renda?
Para informar suas contribuições em um plano PGBL no IR, o procedimento é o seguinte:
- Escolha a opção “Pagamentos Efetuados” (a mesma na qual se registram gastos com saúde e educação);
- Selecione o código “36 – Previdência Complementar (inclusive Fapi)”;
- Informe se o pagamento foi feito no nome do titular do plano, ou no nome de um dependente;
- Digite o CNPJ da instituição de previdência complementar ou seguradora;
- Informe o valor pago (some apenas as contribuições realizadas no ano-base da declaração.
É preciso declarar PGBL em Bens e Direitos?
Não. A ficha “Bens e Direitos” deve ser usada para declarar planos VGBL. Se o seu plano for PGBL, a ficha em questão é a “Pagamentos Efetuados”.
